Multas por irregularidades em esgotos passam de R$ 1 milhão em Governador Celso Ramos

Governador Celso Ramos está fechando o cerco contra condomínios e casas irregulares que poluem as praias e afetam a balneabilidade. Desde 6 de janeiro, equipes da Vigilância Sanitária, Famgov (Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos), com apoio da Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) e da Secretaria de Obras e Infraestrutura, fiscalizam os imóveis para detectar problemas nos sistemas de tratamento e despejo de esgoto.

Governador Celso Ramos fecha cerco contra condomínios irregulares que poluem praias com esgoto – Foto: Nicolas Horácio/ND

Até o momento, 13 ruas e avenidas foram fiscalizadas, totalizando 147 imóveis (metade casas, metade prédios). O trabalho gerou 50 notificações da Vigilância Sanitária para limpeza de sistemas e mais de dez autuações ambientais, totalizando mais de R$ 1 milhão em multas.

Hoje, a cada dez imóveis, seis estão irregulares e apenas 17% não receberam nenhuma notificação. Conforme o fiscal da Vigilância Sanitária, Guilherme Brzoskowski, as principais irregularidades são de estações de tratamento de esgoto de residências multifamiliares completamente desligadas.

Também sistemas como fossa, filtro e sumidouro sem limpeza, muito perto de transbordar ou num nível muito alto. “As estações dos condomínios têm autorização para, após o tratamento, liberar na rede pluvial, que chega ao mar. Se estão desligadas, o que ocorre é basicamente jogar esgoto in natura para a rede pluvial, que vai para o mar”, disse o fiscal.

As irregularidades afetam tanto a balneabilidade quanto a saúde pública. O resíduo não tratado vai para o mar e pode contaminar os banhistas. As fiscalizações ocorrem no verão porque o município tem uma população muito menor no inverno.

“Pouca gente fica e o fluxo de esgoto é praticamente inexistente. No verão, conseguimos detectar os problemas. Além disso, entrar nas casas no inverno, para fiscalização, também é quase impossível, pela ausência dos moradores, então, pedimos compreensão da população”, explica o fiscal da Vigilância Sanitária.

Cidade vai contratar coleta para balneabilidade

Diante dos problemas de balneabilidade, sobretudo na praia de Palmas, a mais famosa e estruturada de Governador Celso Ramos, a prefeitura decidiu complementar o trabalho do IMA-SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina).

A intenção do município é fazer uma licitação para a contratação de medições próprias de balneabilidade, aumentando os pontos de coleta de 16 para 32 em toda a cidade e de três para sete em Palmas.

Presidente da Famgov, Josué Ocker da Silva, lembrou que tão logo começou a temporada de verão, Palmas perdeu a condição de balneabilidade e, por isso, as fiscalizações ganharam mais força.

“Estávamos com a Operação Lacre iniciada, porém, intensificamos para verificar o que poderia ter ocorrido. Identificamos lançamentos irregulares, estações de tratamento de esgoto de condomínios que não estavam operando como deveriam e lançando efluentes não tratados na rede pluvial”, afirmou.

Além dessas inspeções, o município vai adotar a política própria de verificações da balneabilidade. “Identificamos que Palmas, por exemplo, tem três quilômetros de extensão e apenas três pontos de coleta pelo IMA e eles estão localizados no desaguar de três efluentes. O que está sendo divulgado, que Palmas está 100% imprópria, não é uma informação verdadeira”, declarou Silva.

Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos, Josué Ocker da Silva rebate relatório do IMA – Foto: Nicolas Horácio/ND

O objetivo da Famgov é complementar as amostras do IMA para conhecer a real balneabilidade das praias e melhor informar tanto os munícipes quanto os turistas. “Na Capital, Jurerê Internacional, por exemplo, tem basicamente a mesma extensão de Palmas e o dobro de coletas”, ponderou. A ideia, segundo ele, não é confrontar as informações do IMA, mas possibilitar que o órgão ambiental municipal tenha perfeita ciência da situação das praias do município.

“Vamos fazer nos pontos que o IMA faz e acrescentar outros para que tenhamos uma condição mais ampla da realidade das praias. A periodicidade será parecida. Na temporada, de novembro a março, faremos semanalmente e, na baixa temporada, uma mostra por mês”, disse Silva.

Conforme o fiscal Brzoskowski, os esforços do município, hoje, se baseiam nas informações que chegam do órgão estadual. “Como a Famgov pretende aumentar o número de análises, provavelmente teremos dados mais precisos das irregularidades para poder investigar as ruas mais próximas desses pontos”, ressaltou.

Depois de levantar os pontos em que vai implementar a coleta própria, o próximo passo é lançar o processo licitatório para escolher o laboratório que fará o trabalho. As 38 praias do município terão análise, exceto aquelas acessadas por trilha e sem interferência humana. Além da ampliação de pontos em Palmas, o município fará coletas, por exemplo, nas praias Tinguá, Bananeiras, Defunto, Cordas, Figueira, Fazenda da Armação e Currais.

Coletas são concentradas em locais mais suscetíveis à poluição, diz IMA-SC

Questionado sobre o volume de coletas especificamente em Governador Celso Ramos, o IMA-SC informou que as solicitações de acréscimo de pontos para a pesquisa de balneabilidade são encaminhadas ao instituto pelas próprias administrações municipais, associações de moradores e representantes das cidades.

O trâmite normal é que um deles apresente as necessidades, encaminhando justificativas, e a equipe técnica do instituto avalia e define se vai acrescer mais pontos ou não. Para tanto, são considerados fatores como a infraestrutura local, características ambientais, critérios técnicos de monitoramento e até a demanda por dados.

“Embora a extensão de ambas as praias [Jurerê e Palmas] seja similar, podem ter diferentes características físicas que podem influenciar no número de pontos de monitoramento”, salientou o IMA em nota.

Ainda conforme o instituto, a seleção dos pontos ocorre de tal forma que todo o Litoral seja avaliado, concentrando as coletas nos locais mais suscetíveis à poluição – os de maior fluxo de banhistas. O órgão estadual reiterou, também, que o trabalho desenvolvido em Santa Catarina faz o Estado ser o segundo maior em extensão de pontos monitorados e o maior em número de análises na temporada de verão.

Multas por irregularidades em esgotos passam de R$ 1 milhão em Governador Celso Ramos – Foto: Nicolas Horácio/ND