Em Governador Celso Ramos, Operação Lacre fiscaliza imóveis no Bairro Palmas para combater esgoto irregular e melhorar a balneabilidade

Na segunda-feira (06/01), foi iniciada em Governador Celso Ramos a Operação Lacre, uma força-tarefa da Prefeita Municipal, do SAMAE e da Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos (FAMGOV), com o objetivo de fiscalizar ligações irregulares de esgoto que causam prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e à balneabilidade das águas do município. A ação tem como foco a fiscalização de imóveis no Bairro Palmas, incluindo casas, condomínios e edifícios.

Nos locais vistoriados, os fiscais inspecionaram os encanamentos de esgoto para identificar possíveis conexões irregulares ou tubulações que lançavam esgoto de forma inadequada na rede pluvial, além de ligações clandestinas.

O presidente da FAMGOV, Josué Ocker da Silva, explica que a balneabilidade das águas da Praia de Palmas foi um dos principais motivadores para a criação da operação. Segundo ele, antes do período das festas de fim de ano, a balneabilidade estava dentro dos parâmetros adequados para banho em todos os pontos da praia. No entanto, a partir do dia 26 de dezembro, com o aumento de visitantes e turistas no município, novas análises indicaram que dois pontos da Praia de Palmas estavam impróprios para banho.

“Isso levou ao início da operação para investigar as causas da queda na balneabilidade. Iniciamos uma fiscalização nos condomínios para verificar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto. Infelizmente, as constatações iniciais mostraram que, em cada 10 prédios verificados, de 6 a 7 estavam com suas estações de tratamento inoperantes, seja por problemas técnicos, por não estarem funcionando ou por estarem completamente paradas”, explica.

Josué acrescenta que muitas dessas falhas resultaram no descarte de resíduos de esgoto na rede pluvial, o que comprometeu ainda mais a qualidade das águas. Isso demandou uma ação por parte do poder público.

O agente da Vigilância Sanitária Municipal (VISA), Guilherme Brzoskowski dos Santos, destaca que, durante a operação, ao identificarem irregularidades, os fiscais emitiram autos de infração ambiental, intimações pela vigilância sanitária e notificações ambientais. Os proprietários de imóveis com irregularidades sanitárias sanáveis foram orientados a corrigir os problemas. Já os imóveis com ligações irregulares tiveram o sistema de despejo de esgoto lacrado.

“Ontem (06/01), tivemos três residenciais com estações de tratamento desligadas. Algumas já foram notificadas e estão regularizando, ou seja, religando suas estações. Além disso, emitimos quatro autos para a limpeza de fossas sépticas em residências que estavam transbordando. Hoje (07/01), fiscalizamos cerca de 10 condomínios residenciais e 7 casas, e emitimos 4 autos de infração ambiental, 4 notificações ambientais e 4 autos de intimação pela VISA, totalizando 12 notificações entre casas e prédios”, conta.

A Operação Lacre continuará nas próximas semanas, até que a balneabilidade da Praia de Palmas seja restabelecida e mantida.

Além da força-tarefa, os fiscais municipais também estão atuando na fiscalização das praias, a fim de coibir práticas proibidas pela legislação municipal, como o uso de churrasqueiras e a presença de animais domésticos na praia. O objetivo é melhorar a qualidade do verão para os munícipes e turistas que frequentam a Praia de Palmas e os outros balneários do município.