EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 009/2024 – Educação

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 009/2024

Edital para Chamada Pública de preenchimento das vagas remanescentes do Processo Seletivo Público 001/2024

O Prefeito Municipal Marcos Henrique da Silva e o Secretário Municipal de Educação de Governador Celso Ramos, Prof. Adilson Costa, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, torna público, pelo presente Edital, as normas para Chamada Pública, em razão ao esgotamento da listagem de candidatos classificados no Processo Seletivo Público 001/2024 em obediência aos princípios constitucionais da impessoalidade.

1. A comissão responsável pela operacionalização do Seletivo Público 001/2024 instituída pela Portaria n° 020 de 2024, deverão proceder a Chamada Pública das vagas remanescentes das chamadas anteriores, somente após esgotarem-se todas as possibilidades de ofertas aos candidatos que participaram do Processo Seletivo supracitado.
2. Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Educação munidos de documentos pessoais e documentos que comprovem a área em que escolher atuar, em dia e horário pré-estabelecido pela comissão (item 5.1);
3. A chamada de candidatos para Admissão em Caráter Temporário (ACT), referente ao Processo Seletivo 001/2024, dar-se-á havendo esgotamento da lista de classificados, por disciplina, área ou função, e será realizada mediante a Chamada Pública, a ser expedida pelo Secretário Municipal de Educação.
4. O nível de escolaridade e as exigências de habilitação profissional deverão estar atendidas de acordo com o Edital n° 001/2024.

5- A Secretaria Municipal de Educação, no mesmo ato, expedirá Chamada Pública, convocando os candidatos que tiverem interesse em assumir as vagas disponíveis dentro do Processo Seletivo Público 001/2024.

5.1- As vagas remanescentes serão escolhidas pelos candidatos semanalmente, nas quintas-feiras, às 14h00min, na Sede da Secretaria Municipal de Educação.

5.2- Havendo dois ou mais candidatos com interesse nos cargos referentes ao Edital 001/2024, a classificação destes obedecerá aos seguintes critérios:

I – Prova de títulos/habilitação

1. Doutorado;
2. Mestrado;
3. Pós graduação / especialização;
4. Horas de curso de no mínimo 20h, com data a partir de 2021.

Il – Maior tempo de atuação no cargo que está em seleção;

III – Maior idade.

• Esse Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Governador Celso Ramos, 03 de abril de 2024.

Profº Adilson Costa

Secretário Municipal de Educação