Prevenção à Farra do Boi é intensificada em Governador Celso Ramos

A Polícia Militar de Santa Catarina, com apoio da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), realizou a fiscalização de propriedades rurais no município de Governador Celso Ramos. O objetivo foi verificar a existência de animais irregulares que poderiam ser destinados à prática da “Farra do Boi”.

Agentes da PMSC realizaram operação em Governador Celso Ramos visando a prevenção para que a Farra do Boi não aconteça na região – Foto: Divulgação/PMSC/ND

Operação em Governador Celso Ramos

Os trabalhos realizados pelos policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da Polícia Militar Ambiental (PMA), em parceria com a Cidasc, visam o cumprimento da Lei nº 9605/95.

O artigo coíbe as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

Agentes realizam vistoria em terrenos de Governador Celso Ramos – Foto: Divulgação/PMSC/ND

A medida faz parte da Operação Quaresma e teve como objetivo agir de forma preventiva, evitando que a ocorrência chegue a acontecer.

Além disso, foram realizadas abordagens em veículos suspeitos de transportarem animais de forma irregular. As vistorias marcam o início das ações conjuntas entre os órgãos para o combate à prática da farra do boi.

Agentes realizaram vistorias em veículos para verificar possíveis práticas da Farra do Boi – Foto: Divulgação/PMSC/ND

A Lei nº 17.902 prevê aplicação de multa para pessoas que participarem da “farra do boi” em território catarinense, entre outras providências.

O descumprimento da lei gera ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária aos promotores e divulgadores, e multa a cada um dos demais participantes identificados.

As denúncias dessas práticas podem ser feitas através do número 190 ou do aplicativo PMSC Cidadão.

O que é Farra do Boi?

Há décadas, a Farra do Boi tem sido um evento polêmico em Santa Catarina. O que começou como uma manifestação cultural tradicional, envolvendo o manejo de bois soltos pelas ruas, gradualmente se transformou em casos de maus tratos e de revolta entre a população.

De acordo com informações do comando da Polícia Militar de Santa Catarina, em 2023 a corporação atendeu cinco ocorrências da prática em Florianópolis, e no âmbito estadual o número dobra para 10 casos.

Com vasta experiência no estudo das manifestações culturais tradicionais açorianas,  o historiador Joi Cletison, ex-coordenador do NEA (Núcleo de Estudos Açorianos) da Universidade Federal de Santa Catarina, explica a prática:

“Deixando bem claro, o que os açorianos trouxeram para nós não é a mesma coisa que acontece hoje com essa brincadeira do boi, a forma como acontece foi deturpada”, alerta.

O especialista explica que “ao contrário do que acontece aqui, o animal é muito bem protegido pela legislação lá nos Açores. Para começar, os touros são criados em ganadarias, no interior, e no isolamento, longe das pessoas”.

Segundo Cletison, nos Açores a legislação permite até quatro animais em uma única tourada. “Cada animal corre de 20 a 30 minutos, sendo que depois desse tempo ele vai descansar por no mínimo uma semana, e todos esses animais são marcados e têm número de identificação”, afirma.

O historiador explica a chegada da prática em Florianópolis:

“Aqui em Santa Catarina, acontecia sempre durante a Páscoa, ficando 40 dias sem comer carne na quaresma, somente peixes. Chegava na sexta-feira santa as pessoas compravam um boi e cerca de 30 pessoas entravam nessa cota”, explica o historiador.

Joi Cletison ainda complementa sobre a prática:

“Essa era a tradição, e isso foi evoluindo depois que nos anos da década de 1980 o STF julgou uma denúncia de maus-tratos aos animais, mas o réu era o estado de Santa Catarina”, complementa o pesquisador. O estado não apresentou sua defesa e foi julgado a reveria, onde surgiu o acórdão do STF que criminalizou a tradição.